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Projeto de Lei Executivo
04/2025
quot;Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, bem como o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, Conferências Municipais, e dá outras providências". FÁBIO CHICAROLI, Prefeito do Município de Lobato, Estado do … 10/02/2025
Projeto de Lei Executivo
03/2025
SÚMULA: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Lobato, Estado do Paraná com seu regime próprio de previdência social – RPPS. FÁBIO CHICAROLI, Prefeito do Município de Lobato, Estado do Paraná, no uso das 06/02/2025
Indicações
03/2025
Ao Excelentíssimo Senhor Fábio Chicaroli, Prefeito municipal, que se verifique a possibilidade de conceder o reajuste/recomposição salarial aos servidores públicos municipais, incluindo os servidores inativos e pensionistas, para o ano de 2025. Sala das Ses … 02/02/2025
Projeto de Lei Executivo
02/2025
SÚMULA: ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL - NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fábio Chicaroli, Prefeito do Município de Lobato, Estado do Par … 24/01/2025
Projeto de Lei Executivo
01/2025
Súmula: Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial e/ou vencimentos aos cargos públicos do quadro de provimento efetivo, proventos dos inativos e pensionistas, empregos públicos, conselho tutelar, funções gratificadas e de confian … 10/01/2025
Indicações
02/2025
Ao Excelentíssimo Senhor Fábio Chicaroli, Prefeito municipal, que se verifique a possibilidade de concessão do Piso Salarial Nacional do Magistério 2025, nos termos da Lei Federal nº 11738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissio … 02/01/2025
Indicações
01/2025
Ao Excelentíssimo Senhor Fábio Chicaroli, Prefeito municipal, que se verifique a possibilidade de aumento nos valores repassados aos estudantes Lobatenses, beneficiados pela Lei Municipal n° 1.334/2017-E e suas alterações posteriores. Sala das Sessões, … 02/01/2025
Requerimento de Diária
REQUERIMENTO DE DIÁRIA 2024
REQUERIMENTO DE DIÁRIA 2024 11/03/2024
Indicações
INDICAÇÕES 2024
INDICAÇÕES 2024 11/03/2024
Requerimento de Diária
Requerimento de Diárias
Requerimento de Diárias 2023 24/05/2023
Indicações
Indicações 2023
Indicações 2023 24/03/2023
Indicações
Indicações do ano de 2022
Indicações do ano de 2022 17/08/2022
Indicações
Indicações do ano de 2021
Indicações do ano de 2021 17/08/2022
Indicações
Indicação nº 023/2022-L
Indicação nº 023/2022-L 03/08/2022
Indicações
Indicação nº 024/2022-L
Indicação nº 024/2022-L 03/08/2022
Indicações
Indicação nº 016/2022-L
Indicação nº 016/2022-L 07/06/2022
Indicações
Indicação nº 014/2022-L
Indicação nº 014/2022-L 07/06/2022
Indicações
Indicação nº 015/2022-L
Indicação nº 015/2022-L 07/06/2022
Indicações
Indicação nº 017/2022-L
Indicação nº 017/2022-L 07/06/2022
Indicações
Indicação nº 018/2022-L
Indicação nº 018/2022-L 07/06/2022