Publicação Descrição Data Visualizar
Projeto de Lei Executivo
11/2013
Projeto de Lei 011/2013-E do Executivo Municipal 15/04/2013
Projeto de Lei Executivo
10/2013
Projeto de Lei 010/2013-E do Executivo Municipal 22/03/2013
Projeto de Lei Executivo
9/2013
Projeto de Lei 009/2013-E do Executivo Municipal 07/03/2013
Projeto de Lei Executivo
1/2013
PROJETO DE LEI Nº 001/2013-E, SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIOS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2013
Projeto de Lei Executivo
6/2013
PROJETO DE LEI Nº 006/2013-E, SÚMULA: AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDORA PUBLICA DA APMIF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/02/2013
Projeto de Lei Executivo
7/2013
Projeto de Lei 007/2013-E do Executivo Municipal 05/02/2013
Projeto de Lei Executivo
4/2013
PROJETO DE LEI Nº 004/2013-E, SÚMULA: SUSPENDE A VIGÊNCIA DA LEI Nº 004/2012-L, QUE FIXOU OS NOVOS SUBSÍDIOS PARA O MANDATO 2013/2016, NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/01/2013
Projeto de Lei Executivo
3/2013
PROJETO DE LEI Nº 003/2013-E, SÚMULA: EMENTA: ALTERA INCISOS DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.225/2012-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/01/2013
Projeto de Lei Executivo
2/2013
PROJETO DE LEI Nº 002/2013-E, SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL (LOTES DA SUBDIVISÃO DO LOTE URBANO K-1-A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/01/2013