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Lei
Leis do Executivo Municipal do ano de 2022
Leis do Executivo Municipal do ano de 2022 17/08/2022
Lei
Leis do Executivo Municipal do ano de 2021
Leis do Executivo Municipal do ano de 2021 17/08/2022
Lei
link de acesso https://leismunicipais.com.br/prefeitura/pr/lobato
https://leismunicipais.com.br/prefeitura/pr/lobato 16/08/2022
Portaria
Portarias 2022
Portarias 2022 11/08/2022
Resolução
Resoluções 2022
Resoluções 2022 11/08/2022
Portaria
2/2013
Ata da 2ª Sessão Ordinária 25/02/2013
Portaria
33/2010
Ata da 33ª Sessão Ordinária 22/11/2010
Portaria
32/2010
Ata da 32ª Sessão Ordinária 16/11/2010
Regimento Interno
02/92
S U M Á R I O TÍTULO I DA CÂMARA MUNICIPAL CAPÍTULO I DA SEDE (ART. 1º) CAPÍTULO II DA LEGISLATURA (ART. 2º) SEÇÃO I DA SESSÃO PREPARATÓRIA (ART. 3º) SEÇÃO II DA SESSÃO DE INSTALAÇ&Atil … 03/12/1992
Lei Orgânica
01/1992
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ÍNDICE TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO CAPÍTULO I - Da Organização Político-Administrariva CAPÍTULO II - Das compet6encias do Município SEÇÃO I - Da competência pr … 05/04/1992