APARECIDO FIALHO DE CARVALHO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, em especial, a Lei nº. 622/94-E de 05/09/1994 alterada pela Lei 1.098/2009-E de 06/10/2009 c/c o art. 30 da Resolução 005/2009-L;

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Art. 1º - Conceder 180 (cento e oitenta) dias de Licença à Gestante a servidora pública municipal MÁRCIA ANDRÉIA MILANI MELLO, inscrita no CPF: ***.909.***-35 e RG: **.047.***-2, ocupante do cargo de Assessora Técnica CC-1 – QUADRO DE PROVIMENTO COMISSIONADO no período de 07/02/2025 a 05/08/2025.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Câmara Municipal de Lobato, 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.

 

 

 

 

 

APARECIDO FIALHO DE CARVALHO

Presidente