Leis do Executivo Municipal do ano de 2021
Anexos
- Lei 1476-2021 Altera dispositivos da lei 930-2006.pdf
- Lei 1449-2021 Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de debitos fiscais - Refis Municipal - nas condições que indica..pdf
- Lei 1481-2021 Institui taxa ambiental municipal.pdf
- Lei 1482-2021 Autoriza Programa de descentrilização e municipalização do Licenciamento ambiental.pdf
- Lei 1480-2021 Autoriza abertura de credito adicional suplementar.pdf
- Lei 1479-2021 Estima Receita e fixa Despesa LOA 2022.pdf
- Lei 1478-2021 Dispoe sobre o Plano Plurianual 2022-2025 PPA.pdf
- Lei 1477-2021 Institui Programa de Inseminação Artificial em bovinos PIAL.pdf
- Lei 1475-2021 Dispoe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de municipes que aguardam por podas e remoções de arvores.pdf
- Lei 1474-2021 Autoriza o municipio de Lobato a proceder a abertura de um credito adicional suplementar.pdf
- Lei 1473-2021 Autoriza o instituto de seguridade social proceder abertura de credito adicional suplementar.pdf
- Lei 1472-2021 Autoriza o município de Lobato a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 312.318,00 no Orçamento Geral.pdf
- Lei 1471-2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar tranasferencia financeiras ao SAMAE.pdf
- Lei 1470-2021 Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e bem Estar Animal de Lobato.pdf
- Lei 1469-2021 Declara a prática de exercicios fisicos como atividade essencial a população do municipio de Lobato.pdf
- Lei 1468-2021 Abre credito suplementar.pdf
- Lei 1467-2021 Abre credito suplementar.pdf
- Lei 1466-2021 Autoriza a doação de 100 toneladas de lenha proveniente da poda e extração de arborização urbana.pdf
- Lei 1465-2021 Autoriza o Executivo a proceder a permuta de bens imoveis pertencentes ao patrimonio do municipio de Lobato..pdf
- Lei 1464-2021 Autoriza abertura de credito adicional suplementar no valor de 356144,40 no orçamento geral da prefeitura.pdf
- Lei 1463-2021 Institui e disciplina destino e coleta de entulhos e similares em vias e proprios publicos no municipio de Lobato.pdf
- Lei 1462-2021 Autoriza o Executivo e o Instituto de Seguridade Social de Lobato - Lobatoprev a proceder alienação de bens imoveis.pdf
- Lei 1461-2021 Autoriza o Executivo proceder a alienação de bens imoveis.pdf
- Lei 1460-2021 Altera dispositivos da Lei Municipal 1326-2016 e da Lei 1436-2020 as quais dispõe sobre SUAS.pdf
- Lei 1459-2021 Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercicio de 2022.pdf
- Lei 1458-2021 Desafeta imovel de uso especial.pdf
- Lei 1457-2021 Autoriza o Executivo proceder à alienação de bens moveis.pdf
- Lei 1456-2021 Autoriza a alienação de bens moveis usados, sucatas, declarados inserviveis.pdf
- Lei 1455-2021 Dispoe sobre reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do CACS-FUNDEB.pdf
- Lei 1454-2021 Institui o Programa de incentivo empresarial de Lobato, que visa fomentar a atividade industrial e comercial de atacado e distribuição.pdf
- Lei 1453-2021 Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções CINDEPAR.pdf
- Lei 1452-2021 Altera disposições da Lei municipal 1.170-2011-E.pdf
- Lei 1451-2021 Dispõe sobre concessão de recomposição salarial.pdf
- Lei 1450-2021 Regulamenta jornada de trabalho, horas extraordinarias, tolerancia de atraso e o banco de horas.pdf
- Lei 1448-2021 Protocolo_de_Intenções_do_Consórcio_Nacional_de_Vacinas_das_Cidades_Brasileiras.pdf
- Lei 1448-2021 Dispõe sobre a Ratificação do protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos.pdf