Leis do Executivo Municipal 2023
Anexos
- LEI Nº 1.534-2023-E, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ – CISPAR..pdf
- LEI Nº 1.537-2023-E, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.097-2009-E QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC..pdf
- LEI Nº 1.536-2023-L DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE ÁRVORES COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO – AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE LOBATO.pdf
- LEI Nº 1.535-2023-E, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LOBATO A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 66.862,56 NO ORÇAMENTO GERAL..pdf
- LEI Nº 1.533-2023-E, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 PRORROGA A VIGÊNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.336-2017-E, DE 25 DE ABRIL DE 2017..pdf
- LEI Nº 1.532-2023-E, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.198, DE 17 DE ABRIL DE 2.012..pdf
- LEI Nº 1.530-2023-E DE 22 DE AGOSTO DE 2023 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE LOBATO..pdf
- LEI Nº 1.531-2023-E AUTORIZA À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 ORÇAMENTO DO SAMAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023..pdf
- LEI Nº 1.527-2023-E, DE 27 DE JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LOBATO-PR,.pdf
- LEI Nº 1.526-2023-E DE 27 DE JUNHO DE 2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.261-2014-E, DE 08 DE ABRIL DE 2014..pdf
- LEI Nº 1.525-2023 DE 27 DE JUNHO DE 2023 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL..pdf
- LEI Nº 1.524-2023-E DE 27 DE JUNHO DE 2023 CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE LOBATO,.pdf
- LEI Nº 1.523-2023-E DE 27 DE JUNHO DE 2023 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.484-E,.pdf
- LEI Nº 1.522-2023-E, DE 27 DE JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024..pdf
- LEI Nº 1.521-2023-E DE 11 DE ABRIL DE 2023 AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO..pdf
- LEI Nº 1.520-2023-E, DE 11 DE ABRIL DE 2023 INSTITUI O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DE JORNADA ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LOBATO..pdf
- LEI Nº 1.519-2023-E DE 21 DE MARÇO DE 2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.1702011-E, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011..pdf
- LEI Nº 1.518-2023-L, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA ÀS DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO..pdf
- LEI Nº 1.517-2023-L DE 27 DE JANEIRO DE 2023. CONCEDE RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA ÀS DIÁRIAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LOBATO-PR..pdf
- LEI Nº 1.516-2023-L DE 27 DE JANEIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOBATO..pdf
- LEI Nº 1.515-2023-L DE 27 DE JANEIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS.pdf