MENSAGEM DO EXECUTIVO
Projeto de Lei n.º 010/2025-E, de 15 de abril de 2025
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, dando outras providências.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Cumprimentando-o cordialmente, vimos à presença de Vossa Excelência enviar o Projeto de Lei nº 010/2025-E, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o processo de planejamento do orçamento fiscal, referente aos Poderes Executivo e Legislativo, seus Fundos e Órgãos das Administrações Diretas e Indiretas.
Referido Projeto de Lei atende às diretrizes gerais e aos princípios da unidade, universalidade e anualidade, com o montante das despesas fixadas, não excedendo a previsão da receita para o exercício de 2026.
Contando com o apoio dos Senhores Vereadores e devido à imperiosa necessidade de aprovação, pedimos que esse Projeto de Lei seja discutido e votado na forma da Lei.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, 15 de abril de 2025.
Fabio Chicaroli
Prefeito Municipal
Exmo Sr.
Presidente da Câmara Municipal
LOBATO - PARANÁ